Recurso Especial nº 1.955.539/SP: Medidas executivas atípicas: os parâmetros estabelecidos pelo STJ para a sua efetividade no processo civil
Renan Lopes Machado elaborou o artigo: “Recurso Especial nº 1.955.539/SP: Medidas executivas atípicas: os parâmetros estabelecidos pelo STJ para a sua efetividade no processo civil”, onde apresenta algumas análises relevantes. Em julgamento recente de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou a validade da adoção de medidas executivas atípicas, tais como o bloqueio de […]
REsp 2.179.688/RS: A sucessão processual da pessoa jurídica e a exigência de prova da dissolução regular
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 2.179.688, enfrentou questão relevante no âmbito do direito processual civil e do direito societário, consistente na possibilidade de sucessão processual da sociedade empresária por seus sócios. O precedente reafirma critérios já delineados pela Corte quanto à equiparação entre a extinção da pessoa jurídica e a […]
“A Lei N. 14.879/2024 e a Eleição De Foro” – artigo de Guilherme Möller
Guilherme Christen Möller, sócio do Coelho Murgel Atherino Advogados, acaba de publicar o artigo “A Lei N. 14.879/2024 e a Eleição De Foro”, no Magis – Portal Jurídico. Segundo o autor, ” A modificação parece criar embaraços desnecessários para as partes e para a atuação em arbitragem. (…) O legislador, ao que parece, criou uma […]
